Законодательства о спорте Монография Москва 2011 ; 349. 23; 34. 096; 347. 83; 340. 13

жүктеу/скачать 2.47 Mb.

бет	48/59
Дата	18.07.2016
өлшемі	2.47 Mb.
	#208686
түрі	Закон

1 ... 44 45 46 47 48 49 50 51 ... 59

; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 3^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 01970.731/1995-8. Relatora: Juíza Nires Maciel de Oliveira. DJRS, 20 abr. 1998 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 2^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 01741.521/96-3. Relatora: Juiz José Antônio Pereira de Souza. DJRS, 30 ago. 1999 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região. 8^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 00551.022/01-9. Relatora: Juíza Beatriz Brun Goldschmidt. DJRS, 7 out. 2002 // ; Tribunal Regional do Trabalho da 6^a Região. 2^a Turma. Acórdão em recurso ordinário № 1246/1997. Relator: Juiz Fernando Cabral de Andrade. DJPE, 15 jan. 1998 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 4^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 405769/1997-SP. Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. DJ, 5 mai. 2000 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 2^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 1490/2002-MG. Relator: Juiz Convocado Horácio Raymundo de Senna Pires. DJ, 18 fev. 2005 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 4^a Turma. Acórdão em recurso de revista № 1134/2003. Relator: Ministro Ives Gandra Martins Filho. DJ, 10 mar. 2006 // ; Tribunal Superior do Trabalho. 2^a Turma. Acórdão em embargos de declaração em recurso de revista № 1121/2002-MG. Relator: Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. DJ, 18 ago. 2006 // ; Tribunal Superior do Trabalho. Resolução № 121/2003. DJ 19, 20 e 21 nov. 2003 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

Изначально автор настоящего исследования был сориентирован на данный массив судебных решений по: Sá Filho F.M. de. Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol / Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Severo Neto. – Recife: Universidade Católica de Pernambuco, 2009. – P. 213–215.

676 Lei № 10.671 de 15 de maio de 2003 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

677 Lei № 11.438 de 29 de dezembro de 2006 // . (Последнее посещение 15.03.2011).

678 Подробнее см.: Rezende J.R. Manual completo da lei de incentivo ao esporte. Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei № 11.438/06. – 3ª Edição. – São Paulo: All Print, 2010. – 300 p.

679 A história da justiça desportiva // . (Последнее посещение 15.03.2011).

680 Resolução № 29 CNE de 10 de dezembro de 2009. Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva // . (Последнее посещение 15.03.2011).

681 Código Brasileiro de justiça desportiva / Resolução № 29 – Conselho Nacional do Esporte aprovado em 10 de dezembro de 2009 e publicado no D.O.U. em 31 de dezembro de 2009 // (Последнее посещение 15.03.2011).

682 См.: . (Последнее посещение 03.03.2011).

683 См.: . (Последнее посещение 15.03.2011).

684 Aprovado novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva // . – 15.02.2010. (Последнее посещение 15.03.2011); Lopes J. Novo CBJD amplia defesa técnica // . – 03.04.2010. (Последнее посещение 15.03.2011).

685 Guilherme P.F.C. A transação disciplinar desportiva – TDD e outras alterações trazidas pelo CNE 29 de dezembro de 2009 ao Código Brasileiro de justiça desportiva – CBJ // http://www.soartigos.com/artigo/8773/a-transacao-disciplinar-desportiva-%e2%80%93-tdd-e-outras-alteracoes-trazidas-pelo-cne-29-de-dezembro-de-2009-ao-codigo-brasileiro-de-justica-desportiva---cbj/. – 17.02.2011. (Последнее посещение 15.03.2011).

686 Olinto M. A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva // . (Последнее посещение 15.03.2011).

687 Подробнее см.: Соловьев А.А. О некоторых вопросах правовой регламентации института профессионального представительства в процессуальных кодексах России и Бразилии // Правосудие в Московской области. – 2011. – № 2 (10). – С. 70–78; Соловьев А.А. Адвокатская монополия в арбитражном процессе: правовая регламентация, зарубежный опыт и перспективы России // Вестник Федерального арбитражного суда Московского округа. – 2011. – № 2. – С. 88–97.

688 Milton J. A Transação Disciplinar Desportiva: como aplicar no dia-a-dia dos Tribunais de Justiça Desportiva? // . – 27.03.2010. (Последнее посещение 15.03.2011).

689 Lopes J. Debates orais: inconstitucionalidade do artigo 129 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva // Revista Jus Navigandi. – 02.12.2010. . (Последнее посещение 15.03.2011).

690 Lei № 12.035 de 1 de outubro de 2009 //

жүктеу/скачать 2.47 Mb.

Достарыңызбен бөлісу:

1 ... 44 45 46 47 48 49 50 51 ... 59