В. Е. Сазонов Государственно-частное партнерство Гражданско-правовые, административно-правовые и финансово-правовые аспекты Москва
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759 Lei № 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 // Diário Oficial da União. – 14.02.1995; Diário Oficial da União. – 28.09.1998 (republicado). 760 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 3. 761 Lei № 11.079, de 30 de dezembro de 2004 // Diário Oficial da União. – 31.12.2004. 762 Regular concession / O Observatório das Parcerias Público-Privadas // 763 Regular concession / O Observatório das Parcerias Público-Privadas // 764 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 1. 765 Aldunate E. PPS en América Latina. Experiencias de Brasil, Chile, Colombia y Perú / ILPES/CEPAL // 766 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 1. 767 Aldunate E. PPS en América Latina. Experiencias de Brasil, Chile, Colombia y Perú / ILPES/CEPAL // 768 PPP – Public-Private Partnership / O Observatório das Parcerias Público-Privadas // 769 Aldunate E. PPS en América Latina. Experiencias de Brasil, Chile, Colombia y Perú / ILPES/CEPAL // 770 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 4. 771 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 4. 772 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 4. 773 Lei № 9.074, de 7 de julho de 1995 // Diário Oficial da União. – 08.07.1995. 774 Lei № 8.666, de 21 de junho de 1993 // Diário Oficial da União. – 22.6.1993. 775 Manual de operações do programa estadual de parcerias público-privadas de Minas Gerais / Secretaria de Estado de desenvolvimento econômico (Minas Gerais). – 87 p. – P. 13. 776 Lei № 12.598, de 22 de março de 2012 «Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências» // Diário Oficial da União. – 22.03.2012. – Edição extra. 777 Luis Vittor J., Samples T.R. PPPs and Latin American Infrastructure Markets: Brazil and Chile // Latin American Law & Business report. – 2011, July. – Vol. 19. – № 7. – P. 4. 778 Lei Estadual de Minas Gerais № 14.868, de 16 de dezembro de 2003 «Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas» // 779 Lei Estadual de Minas Gerais № 14.869, de 16 de dezembro de 2003 «Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas» // 780 Lei № 6.972, de 7 de agosto de 2008 «Dispõe sobre o programa de parceria público-privada – Programa PPP/AL, e dá outras providências» // Diário Oficial do Estado de Alagoas. – 8 de Agosto de 2008. 781 Decreto № 4.066, de 16 de outubro de 2008 // Diário Oficial do Estado de Alagoas. – 17 de outubro de 2008. 782 Decreto № 4.067, de 17 de outubro de 2008 // Diário Oficial do Estado de Alagoas. – 20 de outubro de 2008. 783 Lei № 921, de 18 de agosto de 2005 «Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências» // Diário Oficial do Estado. – 18.08.2005. – № 3585. 784 Lei Ordinária № 3.322, de 22 de dezembro de 2008 «Cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências» // жүктеу/скачать 3.07 Mb. Достарыңызбен бөлісу:
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