В. Е. Сазонов Государственно-частное партнерство Гражданско-правовые, административно-правовые и финансово-правовые аспекты Москва
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785 Lei Ordinária № 3.363, de 30 de dezembro de 2008 «Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências» // 786 Lei № 9.290, de 27 de dezembro de 2004 «Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia – PPP Bahia e dá outras providências» // 787 Decreto № 9.322, de 31 de janeiro de 2005 «Instala o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, de que trata a Lei № 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências» // 788 Decreto № 12.653, de 28 de fevereiro de 2011 «Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual» // 789 Decreto № 12.679, de 16 de março de 2011 «Altera o art. 9 do Decreto № 12.653, de 28 de fevereiro de 2011» 790 Lei № 14.391, de 7 de julho de 2009 «Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da Administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências» // 791 Lei № 13.557, de 30 de dezembro de 2004 «Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – Programa PPP, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências» // 792 Decreto № 30.366, de 23 de novembro de 2010 «Altera dispositivos do Decreto № 29.801 de 10 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho gestor de parcerias público privadas, na forma que indica, e dá outras providências» // 793 Decreto № 30.328, de 27 de setembro de 2010 «Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa» // 794 Decreto № 29.801, de 10 de julho de 2009 «Acrescenta dispositivos no Decreto № 28.711, de 20 de abril de 2007, alterado pelo Decreto № 29.758, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre o afastamento dos policiais militares e dos bombeiros militares e dá outras providências» // 795 Lei № 3.792, de 2 de fevereiro de 2006 «Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências» // 796 Decreto № 25.835, de 12 de maio de 2005 «Cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e da outras providências» // 797 Decreto № 28.196, de 16 de agosto de 2007 «Regulamenta o artigo 3º, caput e § 1º, da Lei № 3.792, de 02 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Distrital, do artigo 21 da Lei № 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do artigo 31 da Lei № 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências» // 798 Lei Complementar № 492, de 11 de agosto de 2009 «Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências» // 799 Decreto № 2.889, de 1 de novembro de 2011 «Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamento sou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas mo dalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão» // 800 Lei № 14.910, de 11 de agosto de 2004 «Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências» // 801 Decreto № 7.365, de 09 de junho de 2011 «Dispõe sobre a instituição de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI – destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo» // 802 Lei № 8.437, de 31 de julho de 2006 «Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas no Estado do Maranhão, e dá outras providências» // 803 Lei № 8.989, de 24 de junho de 2009 «Cria o Fundo Garantidor e o Comitê Gestor previstos no Programa de Parcerias Público-Privadas, altera a Lei Estadual № 8.437, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências» // жүктеу/скачать 3.07 Mb. Достарыңызбен бөлісу:
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